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SOBRE A PROVIPAY PRINCIPIA EDUCAÇÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA. (“PROVIPAY PRINCIPIA”)

A Provipay Principia atua como correspondente bancário de determinadas instituições financeiras (“Instituições Financeiras Parceiras”), nos termos da Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 4.935/2021, e, por meio de plataforma online (“Plataforma Provipay Principia”), permite seus usuários (“Usuários Provipay Principia”) a, por meio da Plataforma Provipay Principia: (a) junto às Instituições Financeiras Parceiras e outras entidades, contratarem empréstimos (“Empréstimo”) e financiamentos estudantis (“Financiamento Estudantil”); e (b) junto a instituições de pagamento parceiros (“Instituições de Pagamento Parceiras”) adquirirem cursos de instituições de ensino (“Instituições de Ensino Parceiras”) por meio de pagamento via boleto bancário, cartão de crédito e cartão de crédito via lançamento recorrente.

A ProviPay Principia não realiza operações de empréstimo e/ou financiamento diretamente com os Usuários ProviProvipay Principia, tampouco realiza quaisquer outras operações privativas de instituições financeiras. Todos os Empréstimos e Financiamentos Estudantis são concedidos exclusivamente por Instituições Financeiras

Para mais informações acerca da ProviPay Principia, favor acessar a seguinte página da internet: https://provi.com.br/

INTRODUÇÃO

Estes termos e condições gerais de uso explicam o funcionamento da Plataforma Provipay Principia e como você pode utilizá-la (“Termos de Uso”). Todos os termos no singular definidos neste Termo de Uso deverão ter os mesmos significados quando empregados no plural e vice-versa.

Caso você tenha interesse em se tornar um Usuário ProviPay Principia e contratar um curso pela da Plataforma ProviPay Principia, por meio de cartão de crédito, cartão de crédito via lançamento recorrente ou boleto bancário; ou contratar um Empréstimo e/ou Financiamento Estudantil ou tenha sido convidado por um Usuário ProviPay Principia para outorgar aval em um Empréstimo e/ou Financiamento Estudantil por este solicitado (“Convidado”), você deverá observar e cumprir integralmente estes Termos e Condições.

Dessa forma, solicitamos, gentilmente, que você leia atentamente estes Termos e Condições, juntamente com a nossa Política de privacidade.

Ao fazer qualquer uso da Plataforma ProviPay Principia, incluindo quaisquer serviços prestados pela ProviPay Principia (inclusive por meio de outros sistemas fornecidos pela ProviPay Principia, você deverá, necessariamente, confirmar que leu, entendeu e concordou com estes Termos de uso e com a Política de Privacidade (cada qual conforme alterada de tempos em tempos).

As referências nestes Termos de Uso para “nós” e “nosso” significam uma referência à ProviPay Principia. As referências a “sistemas”, “aplicativo”, “Plataforma Provipay Principia”, ou “site” significam uma referência a um serviço por nós prestado por intermédio de nossos sistemas, incluindo web e mobile, ou quaisquer outros serviços online prestados por nós e todos os dados gerenciados, exibidos ou transmitidos a partir de tais serviços. As referências a “você”, “seu” e “sua” significa uma referência a um usuário da Plataforma ProviPay Principia que preencha os critérios para ser um Usuário ProviPay Principia e/ou Convidado (conforme abaixo definido), conforme aplicável.

Cada Empréstimo ou Financiamento Estudantil está sujeito às condições de crédito das Instituições Financeiras Parceiras, bem como: (a) aos termos e condições da cédula de crédito bancário que o formalizar (“CCB”); e ainda (b) os termos e condições de eventual instrumento de garantia acessório à CCB e/ou apólices de seguro.

1. Requisitos para se tornar um Usuário ProviPay Principia e processo de cadastro

2. Nome de usuário e senha

3. Análise de risco de crédito para fins de aprovação do Empréstimo ou Financiamento Estudantil

4. Solicitação de empréstimo ou financiamento estudantil

5. Convidado

6. Proposta de empréstimo ou financiamento estudantil, aceitação e formalização

7. Concessão do empréstimo ou financiamento estudantil

8. Remuneração da ProviPay Principia e custos

9. Pagamento do empréstimo ou financiamento estudantil

10. Pagamento via cartão de crédito, cartão de crédito via lançamento recorrente e boleto bancário

11. Inadimplemento do Empréstimo ou Financiamento Estudantil

12. Vencimento antecipado do Empréstimo ou Financiamento Estudantil

13. Extinção de cadastro do Usuário ProviPay Principia e Convidado

14. Condições gerais

15. Política de privacidade

16. Direitos de propriedade intelectual

17. Responsabilidade do Usuário ProviPay Principia e Convidado

18. Responsabilidade da ProviPay Principia

19. Dúvidas

20. Atualizações

21. Outros termos e condições importantes

Política de privacidade

Esta Política de privacidade (“Política de privacidade”) é parte integrante dos Termos de uso (“Termos de uso”) da Plataforma ProviPay Principia.

Caso você tenha interesse em se tornar um Usuário ProviPay Principia e contratar um curso pela da Plataforma ProviPay Principia, por meio de cartão de crédito, cartão de crédito via lançamento recorrente ou boleto bancário; ou contratar um Empréstimo e/ou Financiamento Estudantil ou tenha sido convidado por um Usuário ProviPay Principia para outorgar aval em um Empréstimo e/ou Financiamento Estudantil por este solicitado (“Convidado”), você deverá observar e cumprir integralmente estes Termos e Condições.

Solicitamos que esta Política de Privacidade seja devidamente lida e entendida de modo completo, juntamente com os nossos Termos de uso.

A ProviPay Principia realiza a coleta, armazenamento, uso, processamento, avaliação, compartilhamento e demais formas de tratamento de seus dados pessoais para a finalidade de auxiliar o Usuário ProviPay Principia a contratar Empréstimo ou Financiamento Estudantil, bem como a contratar um curso pelas formas de pagamento disponibilizadas, e/ou para realização do cadastro do Convidado e viabilização da outorga de aval por este no instrumento do Empréstimo ou Financiamento Estudantil.

Você possui o direito de não fornecer o seu consentimento para o tratamento de seus dados pessoais pela ProviPay Principia. Caso você não forneça seu consentimento, como consequência, você não terá acesso e/ou não poderá usar a Plataforma ProviPay Principia , bem como não poderá, ainda, por outros modos, se beneficiar de quaisquer atividades desempenhadas pela ProviPay Principia que exijam o tratamento de seus dados pessoais.

Ao acessar e/ou fazer qualquer uso da Plataforma ProviPay Principia ou ainda se beneficiar de quaisquer atividades desempenhadas pela ProviPay Principia que exijam o tratamento de seus dados pessoais, você concorda integralmente de modo livre, informado, inequívoco e sem qualquer vício de consentimento, com as disposições desta Política de Privacidade.

As palavras, expressões e abreviações com as letras iniciais maiúsculas, no singular ou no plural, terão o mesmo significado atribuído a elas nos Termos de uso, exceto se definidos de outra forma nesta Política de Privacidade.